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NOVA POLIGONAL PARANAGUÁ
GOVERNO ALTERA POLIGONAL DE PARANAGUÁ
Terça, 16 Fevereiro de 2016
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta última sexta-feira (12) os decretos que alteram o traçado das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina.
A poligonal é a área de abrangência de um porto público, normalmente maior do que o espaço efetivamente ocupado por ele. Engloba, além do cais, os terrenos destinados à atividade portuária, onde ficam depósitos e escritórios. E também áreas para eventual expansão. Na prática, a revisão exclui as áreas privadas da Administração dos portos públicos, já que as empresas que operam dentro da poligonal têm de se submeter a diversas regras, como a contratação de mão de obra de estivadores avulsos.
A revisão da área poligonal é uma exigência da Lei dos Portos, que entrou em vigor em 2013. Os portos de Paranaguá e Antonina eram um dos últimos portos do país que ainda não haviam revisado sua área.
INVESTIMENTOS
Estima-se que, hoje, existam pelo menos quatro grandes projetos para a implantação de terminais privados em Paranaguá e Pontal do Paraná, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 8 bilhões e geração de 4 mil empregos diretos.
A expectativa é que a publicação dos decretos, que são assinados pela presidente Dilma Rousseff e o ministro Helder Barbalho e entram em vigor imediatamente, destrave investimentos em terminais privados no litoral paranaense, nas áreas que agora passam ser oficialmente privadas. A poligonal do Porto de Paranaguá englobava as áreas da Ilha do Mel e também do município de Pontal do Paraná, onde há a previsão de implantação de pelo menos dois terminais de uso privado.
NEGOCIAÇÃO
No início deste mês, um encontro em Brasília reuniu representantes dos trabalhadores, dos portos privados e da Appa, além dos senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) e do deputado Ricardo Barros (PP). Na ocasião, foi selado um acordo para garantir que trabalhadores já sindicalizados tenham prioridade na chamada para os terminais privados.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)